Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• "Clinic Lab" ou "Plataforma": sistema de gestão de clínicas médicas disponibilizado como serviço (SaaS) pela Clinic Lab Tecnologia Ltda.
• "Usuário": pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo administradores, profissionais de saúde e equipe de apoio.
• "Conta": cadastro único que permite acesso aos serviços da Plataforma.
• "Dados do Usuário": informações inseridas, armazenadas ou processadas pelo Usuário na Plataforma.
• "Dados de Pacientes": informações de saúde e dados pessoais de pacientes gerenciados através da Plataforma.

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do Clinic Lab, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você está utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes termos.

O Clinic Lab oferece uma plataforma de gestão para clínicas e consultórios médicos, incluindo:

• Agendamento de consultas e procedimentos
• Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)
• Gestão financeira e faturamento
• Comunicação com pacientes via WhatsApp e e-mail
• Relatórios e análises de desempenho
• Gestão de equipe e controle de acesso

Disponibilidade

Nos empenhamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, podem ocorrer interrupções programadas para manutenção ou atualizações, das quais os Usuários serão notificados com antecedência quando possível.

Requisitos para Cadastro

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Para profissionais de saúde: possuir registro ativo no respectivo conselho profissional

Segurança da Conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada através de sua conta será de sua responsabilidade.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma ética e em conformidade com a legislação vigente
• Respeitar o sigilo médico e as normas dos conselhos profissionais
• Obter consentimento adequado dos pacientes para coleta e tratamento de dados
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
• Manter backup próprio de dados críticos

Vedações

É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores da Plataforma

Planos e Preços

Os planos disponíveis e respectivos preços estão descritos em nossa página de preços. Reservamo-nos o direito de alterar os preços, com aviso prévio de 30 dias.

Período de Teste

Novos usuários podem usufruir de um período de teste gratuito de 5 dias, com acesso a todas as funcionalidades do plano escolhido.

Cobrança e Renovação

• As assinaturas são cobradas mensalmente, com renovação automática
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através da Plataforma
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos no meio do ciclo
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após 7 dias

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente ao Clinic Lab.

A utilização da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os serviços ou conteúdos do Clinic Lab.

Dados do Usuário

O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados que inserir na Plataforma. O Clinic Lab não reivindicará propriedade sobre tais dados.

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade e Política de Conformidade LGPD.

O Clinic Lab atua como Operador de dados no que se refere aos Dados de Pacientes, sendo o Usuário o Controlador responsável pela legalidade do tratamento.

Na máxima extensão permitida por lei:

• A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo
• Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base nos dados da Plataforma
• Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

Isenções

O Clinic Lab não se responsabiliza por:

• Interrupções causadas por fatores externos (internet, energia, etc.)
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário
• Perda de dados decorrente de falha do Usuário em manter backups

Pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

Pelo Clinic Lab

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Inadimplência superior a 30 dias
• Inatividade prolongada (mais de 12 meses)

Efeitos da Rescisão

Após o encerramento, o Usuário terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse período, os dados serão permanentemente excluídos.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos termos.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o assunto.

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